| Projeto: |
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PL 342 02/08/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-342/1994
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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PROIBE O USO DE CONTROLADORES DE ROTAÇÃO DO MOTOR,TIPO TACOMAX NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTROLE / LINHA DE ONIBUS / MULTA / ONIBUS / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / TACOGRAFO / UTILIZACAO / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0989-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/1994 | Encaminhado em 12/08/1994 | | CCJ | Recebido em 15/08/1994 | Encaminhado em 26/08/1994 | | ATM | Recebido em 30/08/1994 | Encaminhado em 18/10/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 21/02/1995 | |
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| Encerramento: |
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21/02/1995. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |